Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020
Data: 02/06/2020
Protocolo: 03472/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica.
Observações: Ofício nº 135/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 135 2020 - Substitutivo ao PLC 16-2020 - Altera LC 827 - Inclusão animais | .docx | 02/06/2020 | 573,6 KB | |
| 202006021539 | 15/06/2020 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2020
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2020
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2020
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/06/2020
Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 02/06/2020 - Prazo: 17/06/2020
Resposta: 02/06/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 28/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2020 - Prazo: 17/06/2020
Resposta: 02/06/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 121/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/06/2020 - Prazo: 17/06/2020
Resposta: 02/06/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 185/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 185/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 | 02/06/2020 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica. | |
| Parecer nº 121/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 | 02/06/2020 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica. | |
| Parecer nº 28/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 | 02/06/2020 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 16/2020 | 28/05/2020 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), corrigindo titularidade de atribuição que especifica e incluindo hipótese de recolhimento de animais nos termos em que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 157ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 158ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | Segundo turno de discussão e votação |