Parecer nº 297/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/09/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, bem como dos processos seletivos dos órgãos e entidades que especifica, enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 205 PROC 264 | 28/09/2020 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2020 | 17/09/2020 | Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, bem como dos processos seletivos dos órgãos e entidades que especifica, enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. |