Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2020
Data: 17/09/2020
Protocolo: 05585/2020
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, bem como dos processos seletivos dos órgãos e entidades que especifica, enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Observações: Ofício nº 207/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 207.2020 - Substitutivo ao PL 205-2020 - Prorrogação prazo validade concursos públicos | .docx | 17/09/2020 | 564,1 KB | |
| SUBST PL 205 | 28/09/2020 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 1 - 172ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/09/2020 - Prazo: 06/10/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 297/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 297/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2020 | 22/09/2020 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, bem como dos processos seletivos dos órgãos e entidades que especifica, enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 205/2020 | 03/09/2020 | Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, bem como dos processos seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 172ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/09/2020 | Turno único de discussão e votação |