Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 21/09/2020

Processo: 272/2020

Protocolo: 05621/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 209/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 209.2020 - Altera Lei 9931 pp .docx 21/09/2020 571 KB
272-20 .pdf 05/10/2020 5,9 MB

Tramitações

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 01/10/2020

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 01/10/2020

Complemento: Arquivado.

3

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 22/09/2020 - Prazo: 14/10/2020

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 219/2020 ao Projeto de Lei nº 212/2020

2

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 22/09/2020

Complemento: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020

Resposta: 22/09/2020

Complemento: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/09/2020

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020 22/09/2020 Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 10051 22/09/2020 Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 171ª Sessão Ordinária de 2020 22/09/2020 Turno único de discussão e votação

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