Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020
Data: 22/09/2020
Protocolo: 05622/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 210/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 210.2020 - Substitutivo ao PL 212-2020 - Altera Lei 9931 pp | .docx | 22/09/2020 | 571,4 KB | |
| SUBST. PL 212 | 22/09/2020 | 213,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 6 da Ordem do Dia da 171ª Sessão Ordinária.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 171ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 924/2020
Resposta: 22/09/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 22/09/2020 - Prazo: 28/09/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 43/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/09/2020 - Prazo: 28/09/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 186/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/09/2020 - Prazo: 28/09/2020
Resposta: 22/09/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 300/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 300/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020 | 22/09/2020 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | |
| Parecer nº 186/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020 | 22/09/2020 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | |
| Parecer nº 43/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020 | 22/09/2020 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 212/2020 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 212/2020 | 21/09/2020 | Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, criando novas hipóteses para o exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. |