Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 118/2020
Data: 17/04/2020
Protocolo: 02851/2020
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 em complementação às medidas instituídas pelo art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 115/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 115 2020 - Substitutivo ao PL 118-2020 - Altera Lei 9931 e dá outras providências | .docx | 17/04/2020 | 576,7 KB | |
| 202004171653 | 24/04/2020 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 118/2020 | 13/04/2020 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 em complementação às medidas instituídas pelo art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. |