Projeto de Lei nº 118/2020
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2020
Processo: 153/2020
Protocolo: 02780/2020
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 em complementação às medidas instituídas pelo art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 111/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 111 2020 - Altera Lei 9931 - Multa idoso + suspensão de transporte | .docx | 13/04/2020 | 582,7 KB | |
| 153-2020 | 23/07/2020 | 10,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 30/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 17/04/2020
Complemento: Requer a devolução da presente propositura.
Resposta: 17/04/2020
Complemento: Propositura devolvida. Tomadas as medidas de praxe, arquive-se.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 17/04/2020
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 118/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2020
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 118/2020 | 17/04/2020 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 em complementação às medidas instituídas pelo art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. |