Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/04/2020

Protocolo: 02725/2020

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19), especificando a destinação dos recursos auferidos em razão das multas aplicadas em razão de tal lei e dispondo sobre rito recursal sumaríssimo.

Observações: Ofício nº 109/2020-SJC


Tramitações

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/04/2020

Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária

Resposta: 07/04/2020

Complemento: Aprovado

4

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 07/04/2020

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 398/2020

Resposta: 07/04/2020

Complemento: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020

Resposta: 07/04/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 43/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2020

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020

Resposta: 07/04/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 92/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2020

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 07/04/2020 - Prazo: 13/04/2020

Resposta: 07/04/2020

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 143/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2020

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 143/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2020 07/04/2020 Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2020 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19), especificando a destinação dos recursos auferidos em razão das multas aplicadas em razão de tal lei e dispondo sobre rito recursal sumaríssimo.
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Projeto de Lei nº 109/2020 02/04/2020 Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020 (Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19), especificando a destinação dos recursos auferidos em razão das multas aplicadas em razão de tal lei.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 148ª Sessão Ordinária de 2020 07/04/2020 Turno único de discussão e votação

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