Projeto de Lei nº 238/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2020
Processo: 305/2020
Protocolo: 06391/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.390, de 21 de outubro de 2020, até o limite de R$ 949.175,31 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco e trinta e um centavos), para suplementar as dotações com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0238/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 238.2020 - Ratificação de crédito extraordinário Decreto 12.390 | .docx | 05/11/2020 | 571,8 KB | |
| 305-20 | 12/11/2020 | 6,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/11/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 16/11/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/11/2020 - Prazo: 02/12/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 246/2020 ao Projeto de Lei nº 238/2020
Resposta: 11/11/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.078/2020
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10078
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 238/2020 | 06/11/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.390, de 21 de outubro de 2020, até o limite de R$ 949.175,31 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco e trinta e um centavos), para suplementar as dotações com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 246/2020 ao Projeto de Lei nº 238/2020 | 10/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 238/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.390, de 21 de outubro de 2020, até o limite de R$ 949.175,31 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco e trinta e um centavos), para suplementar as dotações com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10078 | 11/11/2020 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.390, de 21 de outubro de 2020, até o limite de R$ 949.175,31 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco e trinta e um centavos), para suplementar as dotações com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 178ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/11/2020 | Turno único de discussão e votação |