Pauta da sessão - 46ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Pauta da sessão
Data: 20/01/2026
Assunto: .
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 434/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Política Municipal de Transparência Integral das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao Município, e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 436/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Avenida Venancio Aiello, a via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 440/2025
INICIATIVA: MARCELINHO, RAFAEL DE ANGELI
Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas peças de publicidade oficial do Município de Araraquara..
Projeto de Lei nº 442/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Valter Gomes de Oliveira via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 443/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Maçônica de Araraquara e Região”, que ocorre anualmente na segunda quinzena de agosto..
Projeto de Lei nº 2/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Denomina Rua Benzedeira Anna Lima Franco via pública da sede do Município..
Projeto de Lei nº 4/2026
INICIATIVA: ENFERMEIRO DELMIRAN
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre Alergia Alimentar”, a ser celebrada anualmente na terceira semana de maio..
Projeto de Lei nº 8/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Corrida das Guerreiras”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 12 de abril..
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Maysa Furlan..
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Concede ao senhor Luis Claudio Lapena Barreto licença do cargo de Prefeito do Município de Araraquara no período de 30 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026..
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Serviço Social do Comércio (SESC) pelos 80 anos de atuação e por seus relevantes serviços prestados à comunidade araraquarense..
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026
INICIATIVA: MARCÃO DA SAÚDE
Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Dr. Raphael Augusto Novaes Brigagão Pinheiro de Alcântara..
Projeto de Resolução nº 1/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a regulamentar a participação remota por livre escolha nas sessões camarárias realizadas durante o recesso parlamentar..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 1/2026
INICIATIVA: Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR)
Nome: Tatiana Rodrigues Pereira Nunes
Tema: Discorrer sobre a Lei nº 15.326/26 que dispõe sobre a valorização dos educadores que atuam na primeiríssima infância
Breves comentários: esta lei traz a valorização e o reconhecimento dos educadores da educação infantil atuantes na carreira do magistério e que por anos não tiveram o merecido reconhecimento..
Tribuna Popular nº 2/2026
INICIATIVA: Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara - Juiz Titular
Nome: Marco Aurélio Bortolin
Tema: Política pública de aluguel social
Breves comentários sobre o tema: Breve reflexão e sugestão acerca da política pública de aluguel social tendo como base a perspectiva da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Araraquara em casos concretos..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 111/2026
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº PLs 5/2026, 6/2026, 11/2026, 12/2026, 13/2026, 14/2026, 15/2026, 16/2026., na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 112/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026 na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara de modo a possibilitar a realização de sessões itinerantes.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 14/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI
Altera as leis complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997, nº 542, de 17 de abril de 2009, e nº 950, de 15 de setembro de 2021, de modo a permitir a utilização de praças para colocação de mesas e cadeiras pelos estabelecimentos comerciais que especifica.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha “Fevereiro Pink”, a ser realizada anualmente no mês de fevereiro.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 165/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui o “Selo Empresa Amiga da Diversidade Sexual e de Gênero” como instrumento de reconhecimento e incentivo às empresas que adotem políticas de promoção de igualdade e inclusão de pessoas LGBTQIA+ no âmbito do Município de Araraquara.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 343/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de Prevenção à Diabetes em Adolescentes”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 378/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Professor Sidney Rodrigues” via pública da sede deste município.
Tem redação final.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 394/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Denomina Ponte Idomeo Bonetti a ponte sobre o Ribeirão das Cruzes, localizada no Complexo Viário Neil dos Passos, que liga a Avenida Oswaldo Gonçalves de Jesus e a Avenida Luiz Dosualdo, no Residencial e Comercial Agre Araraquara.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 401/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Coronel PM Cid Monteiro de Barros” o dispositivo viário localizado no encontro das Avenidas Belmiro Rozatto, Olien Biancardi e Ruas Lázaro Mendes Ferreira e Luiz Sotratti, no bairro Vila Sedenho.
Tem redação final..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 404/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Dr. Otávio Alves Pinto” o dispositivo viário localizado no encontro das Ruas Caetano Nigro e Henrique Lupo, no bairro Vila Harmonia.
Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 407/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina “Radialista Wilson Silveira Luiz” via pública da sede deste município.
Tem redação final..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 408/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Denomina as vias públicas “Profa. Dra. Inayá Bittencourt e Silva”, “Profa. Lecticia Vitta Filpi” e “Profa Eneidas Nigro Vieira”, localizadas no Condomínio Quinta das Laranjeiras, no Município de Araraquara, e dá outras providências.
Tem redação final..
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 410/2025
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Inovação e Tecnologia
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de Inovação e Empreendedorismo Biotecnológico e Químico de Araraquara”, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 5 de junho.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 413/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia da Memória e da História da Escola Estadual Bento de Abreu”.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 414/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina Rua Maria de Lourdes Cardoso via pública da sede do Município.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 415/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Denomina Dispositivo Viário Armindo Frasnelli localizado na sede do Município.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 416/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Denomina “José de Paiva Netto” o dispositivo viário localizado no encontro da Avenida Augusto Bernardi com a Rua Maria Escolástica da Conceição Nazaré, no bairro Jardim Águas do Paiol.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Senhora Danitielle de Oliveira Pereira.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 5/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade “Lar e Internato Otoniel de Camargo”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 002/2026 Tem redação final.
ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 6/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade “Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 003/2026
Tem redação final.
ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 11/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), para execução do objeto do convênio nº 906664/2020, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 006/2026.
ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 12/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 – Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 007/2026. Tem redação final..
ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 13/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), destinado à abertura de dotação referente à Emenda Parlamentar nº 202519970007 – Ministério da Fazenda, para fomento das atividades culturais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 008/2026.
ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 14/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais), para suplementação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 009/2026.
ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 15/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 253.255,81 (duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 011/2026.
ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 16/2026
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos e trinta mil reais), com a finalidade de reforço de dotação para a aquisição de caminhão Hidrojato, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 012/2026. Tem redação final..
ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Concede ao senhor Luis Claudio Lapena Barreto licença do cargo de Prefeito do Município de Araraquara no período de 30 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026.
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ITEM 27 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 5/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 5/2026 - Autoriza a concessão de subvenção social à entidade “Lar e Internato Otoniel de Camargo”, e dá outras providências.
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ITEM 28 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 6/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 6/2026 - Autoriza a concessão de subvenção social à entidade “Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo”, e dá outras providências.
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ITEM 29 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 – Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
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ITEM 30 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 16/2026
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 16/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos e trinta mil reais), com a finalidade de reforço de dotação para a aquisição de caminhão Hidrojato, e dá outras providências.
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ITEM 31 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 378/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 378/2025 - Denomina “Professor Sidney Rodrigues” via pública do loteamento Montoro I, na Chácara Flora
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ITEM 32 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 401/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 401/2025 - Denomina “Coronel PM Cid Monteiro de Barros” o dispositivo viário localizado no encontro das Avenidas Belmiro Rozatto, Olien Biancardi e Ruas Lázaro Mendes Ferreira e Luiz Sotratti, no bairro Vila Sedenho.
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ITEM 33 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 404/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 404/2025 - Denomina “Dr. Otávio Alves Pinto” o dispositivo viário localizado no encontro das Ruas Caetano Nigro e Henrique Lupo, no bairro Vila Harmonia.
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ITEM 34 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 407/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 407/2025 - Denomina “Radialista Wilson Silveira Luiz” via pública da sede deste município.
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ITEM 35 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 408/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 408/2025 - Denomina as vias públicas “Profa. Dra. Inayá Bittencourt e Silva”, “Profa. Lecticia Vitta Filpi” e “Profa Eneidas Nigro Vieira”, localizadas no Condomínio Quinta das Laranjeiras, no Município de Araraquara, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 79/2026
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Moção de repúdio aos ataques e à invasão da sede da APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, ocorridos no Município de Guarulhos, conforme amplamente noticiado pela imprensa..
Requerimento nº 104/2026
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Moção de apoio aos jornalistas sumariamente demitidos do portal Acidade ON de Araraquara-SP e São Carlos-SP..