Projeto de Lei nº 434/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2025
Processo: 728/2025
Protocolo: 11812/2025
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui a Política Municipal de Transparência Integral das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao Município, e dá outras providências.
Observações: Já teve requerimento de vista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/12/2025 | 241,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 01/07/2026 - Prazo: 24/07/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 219/2026 ao Projeto de Lei nº 434/2025
Resposta: 01/07/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.966, de 01 de julho de 2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: FILIPA BRUNELLI
Destinatário: Presidência
Envio: 13/01/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025 | 13/01/2026 |
Institui a Política Municipal de Transparência Integral das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao Município, e dá outras providências.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
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| Autógrafo nº 219/2026 ao Projeto de Lei nº 434/2025 | 01/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 434/2025 - Institui a Política Municipal de Transparência Integral das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao Município, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 46ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/01/2026 | Turno único de discussão e votação |