Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025
Data: 13/01/2026
Protocolo: 00467/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui a Política Municipal de Transparência Integral das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/01/2026 | 224,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/01/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 13/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/01/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 17/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 46ª Sessão Ordinária.
Resposta: 20/01/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 17/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025 | 22/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025 - Institui a Política Municipal de Transparência Integral das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 13/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025 | 22/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 434/2025 - Institui a Política Municipal de Transparência Integral das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 434/2025 | 15/12/2025 | Institui a Política Municipal de Transparência Integral das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais destinadas ao Município, e dá outras providências. |