Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026
Data: 20/01/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 – Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| _REDAÇÃO FINAL PL 12 | 22/01/2026 | 277,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 12/2026 | 12/01/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 – Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 46ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/01/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado