Projeto de Lei nº 12/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/01/2026
Processo: 16/2026
Protocolo: 00429/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 – Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 007/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/01/2026 | 103,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/01/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 19/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 46ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 111/2026
Resposta: 20/01/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 20/01/2026 - Prazo: 26/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/01/2026 - Prazo: 26/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026
Resposta: 19/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/01/2026 - Prazo: 21/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 5/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 5/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026 | 16/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 – Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 5/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026 | 19/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 – Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026 | 20/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 – Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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| Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026 | 20/01/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 – Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 19/2026 ao Projeto de Lei nº 12/2026 | 21/01/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 2.178.000,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 202543060003 – Ministério da Fazenda, para ampliação e modernização do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 46ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/01/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado