Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 25/07/2025

Processo: 371/2025

Protocolo: 06946/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI

Assunto: Altera as leis complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997, nº 542, de 17 de abril de 2009, e nº 950, de 15 de setembro de 2021, de modo a permitir a utilização de praças para colocação de mesas e cadeiras pelos estabelecimentos comerciais que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 25/07/2025 182,2 KB

Tramitações

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 30/07/2025 - Prazo: 14/08/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/07/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 288/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/07/2025

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 26ª Sessão Ordinária

Resposta: 29/07/2025

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 288/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 30/07/2025 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 - Altera as leis complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997, nº 542, de 17 de abril de 2009, e nº 950, de 15 de setembro de 2021, de modo a permitir a utilização de praças para colocação de mesas e cadeiras pelos estabelecimentos comerciais que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 26ª Sessão Ordinária de 2025 29/07/2025 Turno único de discussão e votação

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