Pauta da sessão - 26ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 29/07/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 14/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALUISIO BOI
Altera as leis complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997, nº 542, de 17 de abril de 2009, e nº 950, de 15 de setembro de 2021, de modo a permitir a utilização de praças para colocação de mesas e cadeiras pelos estabelecimentos comerciais que especifica..
Projeto de Lei Complementar nº 15/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a priorizar a escolha de espécies nativas do bioma local..
Projeto de Lei nº 208/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI..
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Marcos Kina, em reconhecimento à sua grande contribuição ao desenvolvimento local de nossa cidade..
Projeto de Resolução nº 31/2025
INICIATIVA: PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE, GEANI TREVISÓLI
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos”, com o objetivo de promover debates, articulações e propostas legislativas voltadas à defesa, ao bem-estar e proteção dos idosos, e dá outras providências..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 37/2025
INICIATIVA: Coletivo Bases - CEDECA
Nome: José Lopes da Silva Filho
Tema: Situação do Residencial dos Oitis.
Breve manifestação sobre tema: Apresentação da situação do Residencial dos Oitis, apresentação dos moradores do local. Ocupar a tribuna popular tem como objetivo sensibilizar a cidade, vereadores, governo municipal e justiça por uma solução já conquista na justiça..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1205/2025
INICIATIVA: DR. LELO
Inclusão do Projeto de Lei nº 218/2025 na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária..
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Requerimento nº 1206/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio, que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
OFÍCIO/SEGOV Nº 157/2025.
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, dando maior clareza à definição de acorrentamento e majorando a multa a infrações gravíssimas de maus-tratos aos animais, e dá outra providência.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1207/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Vista de 1 (um) dia ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 92/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.
Tem redação final.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 156/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a festividade “União das Marias”, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 26 de julho.
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ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 210/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.351.279,18 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 176/2025.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 212/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.876.895,19 (seis milhões, oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos) na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 170/2025. Tem redação final..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 27/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a instituir a recepção, em sessão camarária, de votos de aplausos, de apoio, de confiança, de regozijo, dentre outras moções favoráveis de que trata o parágrafo 1º do artigo 207 do Regimento Interno, bem como definir hipóteses de cabimento dos votos que especifica, e dá outras providências.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1211/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Vista de 1 (um) dia do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 27/2025.
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ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 29/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar da Juventude: Protagonismo, Direitos e Futuro”, com o objetivo de promover e fortalecer políticas públicas voltadas à juventude, e dá outras providências.
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ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1284/2025
INICIATIVA: EMANOEL SPONTON
Vista de 1 (um) dia da Emenda 2 (dois) do Substitutivo 2 (dois) ao Projeto de Lei nº 29/2025
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 30/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 439, de 22 de maio de 2018, de modo a atualizar as disposições sobre a liquidação do saldo de banco de horas dos servidores que estejam no exercício de função de confiança na Câmara Municipal de Araraquara.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Emenda nº 2/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 29/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Altera a ementa, o art. 1º, o ‘caput’ do art. 2º e o art. 3º, de modo a suprimir o nome Preta Gil da “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal”.
Tem nova redação.
ITEM 14 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 15/2025
INICIATIVA: GEANI TREVISÓLI
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a priorizar a escolha de espécies nativas do bioma local.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 218/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e um reais e trinta e um centavos), destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 177/2025. Tem redação final..
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 92/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 92/2025 - Altera a Lei nº 10.603, de 21 de setembro de 2022, de modo a denominar “Nico de Oliveira Franco” o Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 212/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 212/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.876.895,19 (seis milhões, oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos) na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 218/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 218/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31, destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1172/2025
INICIATIVA: Comissão Especial de Estudos - Direitos das Mulheres e das Meninas
Moção de Repúdio à Resolução SPM 010/2025, que decidiu realizar a V Conferência Estadual de Mulheres de forma remota..
Requerimento nº 1191/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Moção de repúdio à taxação entre 15% e 77% imposta pelo presidente da Venezuela Nikolás Maduro aos produtos brasileiros que são exportados para aquele país e à inércia do presidente Lula nessa questão..
Requerimento nº 1201/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade para esclarecimentos sobre o Termo de Adesão ao Programa Universaliza SP.
Requerimento nº 1202/2025
INICIATIVA: MARIA PAULA
Convocação do Superintendente do DAAE para esclarecimentos sobre o Termo de Adesão ao Programa Universaliza SP.
Requerimento nº 1203/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Moção de apoio à atuação do Governo Federal na condução das políticas públicas que retiraram o Brasil do Mapa da Fome da ONU..
Requerimento nº 1204/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Moção de Repúdio à assinatura de adesão do prefeito Lapena ao programa UniversalizaSP..