Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 24/06/2025

Processo: 331/2025

Protocolo: 06024/2025

Situação: Em andamento

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 114/2025.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 24/06/2025 170,7 KB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/06/2025

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 114/2025 09/04/2025 Assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.

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