Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025
Data: 24/06/2025
Processo: 331/2025
Protocolo: 06024/2025
Situação: Em andamento
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 114/2025.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 157/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2025 | 174,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 16/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 244/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 244/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025 - Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 114/2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 114/2025 | 09/04/2025 | Assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal. |