Projeto de Lei nº 114/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2025
Processo: 203/2025
Protocolo: 03676/2025
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/04/2025 | 152,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 116/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Destaque
Complemento: inciso II do art. 1º
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Rejeitado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Requerimento de destaque
Complemento: inciso II do art. 1º
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Juntada de documento
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 26/2025
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 168/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 13ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 168/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025 | 12/05/2025 |
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 114/2025, da vereadora Fabi Virgílio, que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025 | 03/06/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 114/2025 - Assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 116/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025 | 04/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 114/2025 - Assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
Autoria: Presidência |
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| Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025 | 24/06/2025 |
Veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio, que assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY
Resultado: Aprovado