Pauta da sessão - 20ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 03/06/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais de isenção parcial do IPTU previstas nesta lei complementar.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais..
Projeto de Resolução nº 22/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera a Resolução nº 439, de 22 de maio de 2018, de modo a estabelecer que a jornada de trabalho dos servidores pode ser cumprida até as 22 (vinte e duas) horas..
Projeto de Resolução nº 23/2025
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a estabelecer o sigilo do voto de vereador até a declaração de encerramento da respectiva votação..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 31/2025
INICIATIVA: Conselho Municipal de Saúde de Araraquara
Izaias Ambrozio da Silva - Tema: saúde do âmbito municipal (UPAs e falta de remédios)..
Tribuna Popular nº 32/2025
INICIATIVA: Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo - COMCEDIR
Luciana Aparecida Antonio Gonçalves - Tema: contra a violência simbólica do racismo na fala do vereador Carlos Alberto Baldassari.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
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ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, MARCELINHO
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 114/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 143/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY
Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, majorando a multa mínima prevista para a desobediência a seus preceitos.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 157/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 122/2025. Acompanha Emenda nº 1, da Comissão de Justiça..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 158/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.701.147,42 (um milhão, setecentos e um mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a manutenção das atividades de diversas Secretarias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 123/2025. Tem redação final..
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 160/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.862, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 127/2025. Acompanha emendas nº 1 e nº 2, da Comissão de Justiça..
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 161/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Adequa a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 129/2025. Acompanha Emenda nº 1, da Comissão de Justiça..
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 162/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Adequa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
OFÍCIO/SEGOV Nº 130/2025
Tem redação final..
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 133/2025. Acompanha Emenda nº 1, da vereadora Maria Paula. Já foi aprovada vista de 1 dia..
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Resolução nº 20/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar - Políticas sobre Drogas”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações, propostas legislativas e ações sobre o uso abusivo de drogas, e dá outras providências.
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ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 21/2025
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Estudos sobre Pessoas em Situação de Rua”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas às pessoas em situação de rua.
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ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 114/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 114/2025 - Assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
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ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 157/2025 - Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
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ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 161/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 161/2025 - Adequa a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
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ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 158/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 158/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.701.147,42 (um milhão, setecentos e um mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a manutenção das atividades de diversas Secretarias, e dá outras providências.
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ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 162/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 162/2025 - Adequa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
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ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 163/2025
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 163/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 912/2025
INICIATIVA: GUILHERME BIANCO
Moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 2159 de 2021, ou PL da Devastação, que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil..
Requerimento nº 925/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, MICHEL KARY
Moção de apoio à Guarda Civil Municipal..
Requerimento nº 930/2025
INICIATIVA: MICHEL KARY, CORONEL PRADO
Moção De Apoio aos policiais militares da 1ª Companhia do 13° BPM/I CB PM Cerqueira e CB PM Devito pelo auxílio a uma gestante em trabalho de parto..