Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 08/05/2025

Processo: 245/2025

Protocolo: 04568/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, majorando a multa mínima prevista para a desobediência a seus preceitos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/05/2025 133,4 KB

Tramitações

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL

Envio: 27/05/2025 - Prazo: 11/06/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 27/05/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2025 ao Projeto de Lei nº 143/2025

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 22/05/2025 - Prazo: 06/06/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 27/05/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 139/2025 ao Projeto de Lei nº 143/2025

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 22/05/2025 - Prazo: 06/06/2025

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 22/05/2025

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 194/2025 ao Projeto de Lei nº 143/2025

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/05/2025

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 17ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/05/2025

Resultado: Aprovado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 17ª Sessão Ordinária de 2025 13/05/2025 Turno único de discussão e votação
Pauta da sessão 20ª Sessão Ordinária de 2025 03/06/2025 Turno único de discussão e votação

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