Câmara Municipal de Araraquara

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Altera o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 163/2025, de modo a dar clareza interpretativa acerca da manutenção do bônus alimentação.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Rejeitado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 163/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: MARCELINHO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, majorando a multa mínima prevista para a desobediência a seus preceitos.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Nominal

Fase: Turno único de discussão e votação

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 157/2025, de forma a adequar a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, à nomenclatura “Conselho Gestor”.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.701.147,42 (um milhão, setecentos e um mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a manutenção das atividades de diversas Secretarias, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Adequa a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 161/2025, de forma a tornar completa a adequação da Lei nº 8.585, de 12 de novembro de 2015, à nova estrutura do Poder Executivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Adequa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar - Políticas sobre Drogas”, com o objetivo de promover debates, estudos, articulações, propostas legislativas e ações sobre o uso abusivo de drogas, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Abstenções: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Estudos sobre Pessoas em Situação de Rua”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas às pessoas em situação de rua.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Abstenções: 3

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 157/2025 - Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Abstenções: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 161/2025 - Adequa a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Abstenções: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 158/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.701.147,42 (um milhão, setecentos e um mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a manutenção das atividades de diversas Secretarias, e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Abstenções: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 162/2025 - Adequa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Abstenções: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 2159 de 2021, ou PL da Devastação, que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Abstenções: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: CORONEL PRADO, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, EMANOEL SPONTON, ENFERMEIRO DELMIRAN, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, MICHEL KARY

Assunto: Moção de apoio à Guarda Civil Municipal.

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Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 11

Contra: 4

Abstenções: 2

Resultado: Aprovado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: CORONEL PRADO

Assunto: Moção De Apoio aos policiais militares da 1ª Companhia do 13° BPM/I CB PM Cerqueira e CB PM Devito pelo auxílio a uma gestante em trabalho de parto.

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Abstenções: 2

Resultado: Aprovado