Projeto de Lei nº 157/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2025
Processo: 269/2025
Protocolo: 04968/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 122/2025. Acompanha Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/05/2025 | 106 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 117/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.550, de 4 de junho de 2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 36/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 202/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 202/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025 | 27/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 157/2025 - Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025 | 27/05/2025 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 157/2025, de forma a adequar a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, à nomenclatura “Conselho Gestor”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 36/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025 | 29/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 157/2025 - Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025 | 03/06/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 157/2025 - Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 117/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025 | 04/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 157/2025 - Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado