Parecer das Comissões nº 36/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 29/05/2025
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 157/2025 - Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 02/06/2025 | 214,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 157/2025 | 19/05/2025 | Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |