Autógrafo nº 117/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025
Data: 04/06/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 157/2025 - Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 04/06/2025 | 137,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 157/2025 | 19/05/2025 | Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |