Parecer das Comissões nº 202/2025 ao Projeto de Lei nº 157/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/05/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 157/2025 - Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 04/06/2025 | 230,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 157/2025 | 19/05/2025 | Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |