Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025
Data: 28/05/2025
Protocolo: 05217/2025
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 133/2025. Acompanha Emenda nº 1, da vereadora Maria Paula. Já foi aprovada vista de 1 dia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2025 | 357,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 163/2025
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 911/2025
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MARIA PAULA
Destinatário: Presidência
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Rejeitado
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 2ª Sessão Extraordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 150/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 03/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 209/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 209/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 | 28/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 - Projeto de Lei nº 163/2025, que reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 150/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 | 28/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 - Projeto de Lei nº 163/2025, que reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 | 29/05/2025 |
Altera o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 163/2025, de modo a dar clareza interpretativa acerca da manutenção do bônus alimentação.
Autoria: MARIA PAULA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 163/2025 | 28/05/2025 | Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 29/05/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/06/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (14) - FILIPA BRUNELLI, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO
Abstenção (3) - ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado