Projeto de Lei nº 163/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2025
Processo: 278/2025
Protocolo: 05213/2025
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 132/2025 Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2025 | 350,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 26/06/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 113/2025 ao Projeto de Lei nº 163/2025
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.549, de 2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 | 28/05/2025 |
Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 113/2025 ao Projeto de Lei nº 163/2025 | 03/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 163/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 163/2025 | 03/06/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 163/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |