Lei Ordinária nº 11549
Data: 03/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 132/2025 Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.549-2025 | 14/07/2025 | 136,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4506 | 29/06/1995 | Institui auxilio-alimentação para os servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE | |
| Lei Ordinária Nº 7248 | 06/05/2010 | Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores. | |
| Lei Ordinária nº 9573 | 17/05/2019 | Institui o "bônus alimentação" |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 163/2025 | 28/05/2025 |
Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 03/06/2025 | 100 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 05/06/2025 | 11717 |