Lei Ordinária Nº 4506
Data: 29/06/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui auxilio-alimentação para os servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 63,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6252 | 26/04/2005 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 9007 | 19/06/2017 | Na Lei 4506/1995, acresce os §§ 1º e 2º ao art. 1º. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8997 | 19/06/2017 | Cita a Lei 4506/1995. | |
| Lei Ordinária nº 9591 | 30/05/2019 | Cita a Lei nº 4506/1995, a qual instituiu o auxílio-alimentação. | |
| Lei Ordinária nº 11549 | 03/06/2025 | Institui auxilio-alimentação para os servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/1995 | 01/01/1995 |
Institui auxilio-alimentação para os servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Procedimento Legislativo Nº 114/1995 | 25/05/1995 |
PROJETO DE LEI Nº 81/95 - Institui auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo e do Departamento de Água e Esgoto - DAAE, e dá outras providências. LEI Nº 4.506, de 29/06/1995
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |