Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025
Tipo: Modificativa
Data: 29/05/2025
Processo: 284/2025
Protocolo: 05260/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARIA PAULA
Assunto: Altera o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 163/2025, de modo a dar clareza interpretativa acerca da manutenção do bônus alimentação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/05/2025 | 142,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 211/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer das Comissões nº 211/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 | 29/05/2025 |
Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 - Altera o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 163/2025, de modo a dar clareza interpretativa acerca da manutenção do bônus alimentação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 | 28/05/2025 | Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 29/05/2025 | Turno único de discussão e votação |