Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2025
Processo: 205/2025
Protocolo: 03687/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2025 | 198,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/07/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 114/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Resposta: 04/06/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.015, de 4 de junho de 2025
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1015
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/05/2025
Resultado: Não votado - trancamento de pauta
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 122/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 12/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 169/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 13ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 169/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 | 25/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 122/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 | 06/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 114/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 | 04/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1015 | 04/06/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.
Autoria: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/06/2025 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (16) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY
Ausente (1) - BALDA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (16) - FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY
Ausente (1) - ALUISIO BOI
Resultado: Aprovado