Pauta da sessão - 13ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta da sessão
Data: 15/04/2025
Matérias
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix..
Projeto de Lei nº 114/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal..
Projeto de Lei nº 115/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Estabelece no Município de Araraquara medidas de conscientização sobre a importância da doação responsável e do incentivo a políticas públicas de reinserção social..
Tribuna Popular
Tribuna Popular nº 22/2025
INICIATIVA: Grupo de 30 eleitores do município
Nome: Nelson Brito dos Santos
Tema: Segurança nos próprios municipais.
Ordem do Dia
ITEM 1 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 57/2025
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Campanha Municipal Laço Branco – Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 102/2025
INICIATIVA: MARCELINHO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Borracheiro”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de dezembro.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 106/2025
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre as alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021, que trata do Plano Plurianual 2022-2025, e na Lei nº 11.249, de 19 de junho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
OFÍCIO/SEGOV Nº 078/2025. Tem redação final..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025
INICIATIVA: BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI, GEANI TREVISÓLI, EMANOEL SPONTON
Confere a honraria Diploma Cidadão Araraquarense ao senhor Pedro de Prince.
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 664/2025
INICIATIVA: CORONEL PRADO
Requer a concessão de licença sem remuneração para tratar de interesse particular..
Requerimento nº 635/2025
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Moção de Apoio à Deputada Federal Erika Hilton por Representação contra o TikTok devido à indução de adolescentes a conteúdos misóginos e de ódio contra mulheres..
Requerimento nº 643/2025
INICIATIVA: RAFAEL DE ANGELI
Moção de Repúdio ao Decreto - Lei nº 36, de 28 de março de 2025, da Itália, que limita a obtenção de cidadania italiana – iure sanguinis..