Projeto de Lei nº 106/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2025
Processo: 188/2025
Protocolo: 03215/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021, que trata do Plano Plurianual 2022-2025, e na Lei nº 11.249, de 19 de junho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 078/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2025 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Documento vinculado: Ofício nº 32/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 16/05/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 93/2025 ao Projeto de Lei nº 106/2025
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei n° 11.528
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Redação final
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 13ª Sessão Ordinária
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 660/2025
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 12ª Sessão Ordinária
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 12ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 613/2025
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 143/2025 ao Projeto de Lei nº 106/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 143/2025 ao Projeto de Lei nº 106/2025 | 28/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2025 - Dispõe sobre as alterações na Lei 10.340/2021, que trata do Plano Plurianual 2022-2025, e na Lei 11.249/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 93/2025 ao Projeto de Lei nº 106/2025 | 23/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 106/2025 - Dispõe sobre as alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2011, que trata do Plano Plurianual 2022-2025, e na Lei nº 11.249, de 19 de junho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (16) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP, MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado