Autógrafo nº 93/2025 ao Projeto de Lei nº 106/2025
Data: 23/04/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 106/2025 - Dispõe sobre as alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2011, que trata do Plano Plurianual 2022-2025, e na Lei nº 11.249, de 19 de junho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/04/2025 | 134 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 106/2025 | 27/03/2025 | Dispõe sobre as alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021, que trata do Plano Plurianual 2022-2025, e na Lei nº 11.249, de 19 de junho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |