Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 10/04/2025

Protocolo: 03746/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Moção de Apoio à Deputada Federal Erika Hilton por Representação contra o TikTok devido à indução de adolescentes a conteúdos misóginos e de ódio contra mulheres.

Texto: A vereadora Filipa Brunelli, que esta subscreve, vem, respeitosamente, apresentar MOÇÃO DE APOIO à iniciativa da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL‑SP) de protocolar Representação no Ministério Público Federal contra o TikTok, em razão de suposta indução de adolescentes a conteúdos misóginos e de ódio contra mulheres.

Justificativa: Em 9 de abril de 2025, a deputada Erika Hilton protocolou representação no MPF, fundamentada em estudo do Núcleo Jornalismo em parceria com a revista AzMina, que revelou que perfis de meninos entre 14 e 15 anos foram expostos gradualmente a discursos de ódio contra mulheres e minorias pelo algoritmo do TikTok, iniciando com temas neutros e evoluindo para conteúdos de submissão feminina e masculinidade tóxica. Segundo a parlamentar, tal prática viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a proteção integral de menores, a Lei Geral de Proteção de Dados, ao utilizar marcação de perfis de adolescentes para direcionamento discriminatório, e o Marco Civil da Internet, ao falhar em implementar filtros adequados para contas de menores. A exposição contínua a conteúdos de misoginia e discurso de ódio em fase sensível de formação compromete o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes e reforça estereótipos de gênero prejudiciais, demandando atuação imediata do Poder Público para salvaguardar direitos fundamentais. Diante do exposto, manifesto meu total e irrestrito apoio à Representação protocolada pela Deputada Erika Hilton e reafirmo meu compromisso com a proteção da infância e adolescência, a promoção da igualdade de gênero e o combate ao discurso de ódio. Requeiro, portanto, à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento de cópia desta Moção de Apoio à Deputada Federal Erika Hilton, ao Ministério Público Federal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que sejam adotadas as medidas cabíveis.