Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025
Data: 27/05/2025
Protocolo: 05206/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: MICHEL KARY
Coautoria: MARCELINHO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2025 | 161,8 KB |
Tramitações
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/06/2025
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 02/06/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 13/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 151/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 12/06/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/05/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 210/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 210/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 | 28/05/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 151/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 | 02/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 20/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 | 02/06/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 | 08/05/2025 | Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/06/2025 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/06/2025 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (15) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY
Ausente (2) - BALDA, CRISTIANO DA SILVA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
A favor (17) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MARCÃO DA SAÚDE, MICHEL KARY
Resultado: Aprovado