Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/06/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, majorando a multa mínima prevista para a desobediência a seus preceitos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.554-2025 .pdf 14/07/2025 124,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8716 11/05/2016 Regulamenta os eventos de adoção de animais domésticos no Município de Araraquara

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 143/2025 08/05/2025 Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, majorando a multa mínima prevista para a desobediência a seus preceitos.
Autoria: MICHEL KARY

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 11/06/2025 11721
Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) 12/06/2025 107

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