Lei Ordinária nº 11554
Data: 05/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: MICHEL KARY
Assunto: Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, majorando a multa mínima prevista para a desobediência a seus preceitos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 11.554-2025 | 14/07/2025 | 124,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 8716 | 11/05/2016 | Regulamenta os eventos de adoção de animais domésticos no Município de Araraquara |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 143/2025 | 08/05/2025 |
Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, majorando a multa mínima prevista para a desobediência a seus preceitos.
Autoria: MICHEL KARY |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 11/06/2025 | 11721 | ||||
Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 12/06/2025 | 107 |