Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2025
Processo: 285/2025
Protocolo: 05371/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais de isenção parcial do IPTU previstas nesta lei complementar
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2025 | 173,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 03/06/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU
Autoria: GUILHERME BIANCO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/06/2025 | Turno único de discussão e votação |