Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Data: 07/04/2026
Protocolo: 04018/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2026 | 245,9 KB |
Tramitações
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Solicitação de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 757/2026
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 03/06/2025 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais de isenção parcial do IPTU previstas nesta lei complementar |