Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Data: 14/09/2026
Protocolo: 09790/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2026 | 261 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 16/10/2026 - Prazo: 03/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 32/2026 ao Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/10/2026 - Prazo: 16/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 292/2026 ao Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2026 - Prazo: 30/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/10/2026
Resultado: Transcurso do prazo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 292/2026 ao Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 15/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 32/2026 ao Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 16/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 03/06/2025 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais de isenção parcial do IPTU previstas nesta lei complementar |