Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Data: 03/11/2025
Protocolo: 10480/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.
Observações: O projeto não será apreciado na sessão de hoje porque foi protocolado um substitutivo, que está tramitando na Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/11/2025 | 263,6 KB |
Tramitações
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Requerimento de retirada
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Retirado pelo autor
Documento vinculado: Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 22/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 40/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 09/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 305/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 488/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 488/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 24/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 305/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 02/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 40/2025 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 04/12/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 03/06/2025 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais de isenção parcial do IPTU previstas nesta lei complementar |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 57ª Sessão Ordinária de 2026 | 07/04/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |