Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2025
Processo: 287/2025
Protocolo: 05373/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2025 | 153,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/07/2025 - Prazo: 25/07/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 243/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 243/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 | 14/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 170/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 | 15/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/06/2025 | Turno único de discussão e votação |