Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025
Data: 07/04/2026
Protocolo: 04026/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2026 | 245,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 | 03/06/2025 | Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a estender a obrigatoriedade do sistema de reuso de água pluvial não tratada para os imóveis industriais. |