Projeto de Lei nº 218/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2025
Processo: 373/2025
Protocolo: 07006/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e um reais e trinta e um centavos), destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 177/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/07/2025 | 150,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 20/08/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 165/2025 ao Projeto de Lei nº 218/2025
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.594, de 2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11594
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 26ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/07/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 26ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 26ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1205/2025
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 29/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Projeto de Lei nº 218/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/07/2005 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 191/2025 ao Projeto de Lei nº 218/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 283/2025 ao Projeto de Lei nº 218/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Projeto de Lei nº 218/2025 | 29/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 218/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31, destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| Parecer das Comissões nº 283/2025 ao Projeto de Lei nº 218/2025 | 30/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 218/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31, destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 191/2025 ao Projeto de Lei nº 218/2025 | 30/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 218/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31, destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo nº 165/2025 ao Projeto de Lei nº 218/2025 | 30/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 218/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31, destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11594 | 30/07/2025 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e um reais e trinta e um centavos), destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/07/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado