Ordem do dia - 128ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 15/10/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Delegado Elton Negrini
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei nº 353/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização "Março Marinho", a ser realizada anualmente no mês referido, e dá outras providências. (Processo nº 444/2019).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 1463/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Pesar pelo falecimento do Senhor José Benedito Pereira dos Santos, mais conhecido por Benê..
Requerimento nº 1466/2019
INICIATIVA: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Pesar pelo falecimento da Senhora Joana D'arc Mazeta, ocorrido no dia 13 de outubro do corrente ano..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 1446/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratulações aos policiais militares: Cb PM JOSÉ MARCOS DIAS DE CARVALHO, Cb PM MICHEL RICARDO DOS SANTOS, SD PM WILLIAN HENRIQUE PRADELA e SD PM THIAGO CÉSAR NASSORRI, todos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho realizado no dia 09 de outubro de 2019..
Requerimento nº 1448/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratulações aos policiais militares: CB PM ALEXANDRE MIGUEL DONOFRE, SD PM TIAGO LINJARDI, SD PM JOSÉ MARCOS DIAS DE CARVALHO e SD PM MICHEL RICARDO DOS SANTOS, todos pertencentes ao efetivo do Canil do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior (Araraquara), pelo excelente trabalho realizado nos dias 10 e 11 de outubro de 2019..
Requerimento nº 1451/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Aos policiais militares: CB PM Rogério de Godoi e SD PM Sílvio Carlos Souza Junior, todos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho realizado no dia 12 de outubro de 2019..
Requerimento nº 1464/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratulações à Polícia Militar Ambiental, na pessoa do Capitão PM Diogo Araújo e extensiva a toda equipe, pela eficiência na operação de combate ao tráfico de animais silvestres, desencadeada no último dia 14 em nossa região, a qual repercutiu positivamente perante toda a comunidade..
Requerimento nº 1465/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Congratulações à Secretária de Educação Municipal de Araraquara, Clélia Mara dos Santos, e ao Diretor de Ensino - Região de Araraquara, Sr. Marcelo Aparecido Rossetto, pelo comemoração ao dia dos Professores em 15 de outubro..
Requerimento nº 1467/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Congratulações aos policiais militares: SGT PM EDUARDO FERREIRA MARTINS, CB PM ROGÉRIO VAZ PINHA, SD PM WENDEL WESLEY MOTTA, todos pertencentes à Força Tática do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho realizado no dia 14 de outubro de 2019..
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 1460/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Inclusão - Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 18/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ampliar as hipóteses de não incidência da Taxa de Controle e Fiscalização; e altera a Lei nº 7.947, de 20 de maio de 2013 (dispõe sobre a remissão de créditos tributários), de modo a criar hipótese de remissão de créditos oriundos da cobrança dos preços públicos fixados com base no art. 193 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997.
Ofício nº 275/2019-SJC.
ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 7/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 3.861, de 10 de julho de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara).
Ofício nº 122/2019-SJC.
ITEM 3 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 14/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes).
Ofício nº 263/2019-SJC.
ITEM 4 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.
Ofício nº 296/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
ITEM 5 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 16/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.
Ofício nº 265/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
ITEM 6 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 17/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.
Ofício nº 266/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 193/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Meio Ambiente”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho, e dá outras providências.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 292/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino", a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro, e dá outras providências.
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ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 339/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 9.112, de 16 de outubro de 2017 (Reestrutura o Programa de Locação Social), modificando a origem dos recursos para o custeio do Programa de Locação Social, e dá outra providência.
Ofício nº 312/2019-SJC.
ITEM 10 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 340/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição.
Ofício nº 313/2019-SJC.
ITEM 11 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 341/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de monitor de educação física, e dá outra providência.
Ofício nº 314/2019-SJC.
ITEM 12 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 342/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 150.500,00 (cento e cinquenta mil e quinhentos reais), para instalação de sistema de iluminação pública com tecnologia LED para a praça da Igreja São Benedito, e dá outras providências.
Ofício nº 315/2019-SJC.
ITEM 13 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 344/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 4.625.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais), para despesas diversas da autarquia, e dá outras providências.
Ofício nº 317/2019-SJC.
ITEM 14 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 348/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.
Ofício nº 322/2019-SJC.
ITEM 15 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 349/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.706.000,00 (cinco milhões e setecentos e seis mil reais), para (1) o fornecimento do auxílio-alimentação e (2) a assistência hospitalar e ambulatorial, e dá outras providências.
Ofício nº 323/2019-SJC.
ITEM 16 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 350/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para suplementar as dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Ofício nº 324/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
ITEM 17 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 352/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de arquiteto, e dá outras providências.
Ofício nº 329/2019-SJC.
ITEM 18 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1332/2019
INICIATIVA: FABIO VERRI
Constar nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no jornal "O Imparcial", em sua edição de 16 de agosto de 2019, intitulada "Imagens históricas de Araraquara podem ir para MIS".
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ITEM 19 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 1336/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Constar nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Comércio, Industria e Agronegócio, agosto/2019, ano 13, nº 169, em sua capa e páginas de 10 a 12, com o título “Hora Sol mostra as tendências e o uso da tecnologia nos controles de acesso e ponto”.
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ITEM 20 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 312/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
Incluído na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 21 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ampliar as hipóteses de não incidência da Taxa de Controle e Fiscalização; e altera a Lei nº 7.947, de 20 de maio de 2013 (dispõe sobre a remissão de créditos tributários), de modo a criar hipótese de remissão de créditos oriundos da cobrança dos preços públicos fixados com base no art. 193 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997.
Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 22 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes).
Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 23 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação, defesa e recurso face a penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia atribuído ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 24 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 339/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 339/2019 - Altera a Lei nº 9.112, de 16 de outubro de 2017 (Reestrutura o Programa de Locação Social), modificando a origem dos recursos para o custeio do Programa de Locação Social, e dá outra providência.
Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 25 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 340/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 340/2019 - Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição.
Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 26 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 341/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 341/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de monitor de educação física, e dá outra providência.
Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 27 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 348/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 348/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 28 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 350/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 350/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para suplementar as dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 29 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 352/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 352/2019 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de arquiteto, e dá outras providências.
Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
ITEM 30 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 312/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Redação Final ao Projeto de Lei nº 312/2019 - Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018, de modo a possibilitar a inscrição do motorista como microempreendedor individual.
Incluída na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.
Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 1441/2019
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Requer informação se há previsão para sanar o problema de acessibilidade, considerando que a lombofaixa existente na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa), defronte ao Poupatempo, não atende as normas de acessibilidade, uma vez que há uma valeta entre o passeio público e a lombofaixa, sendo que nos locais onde há lombofaixa, o sistema de drenagem deve ser feito de forma a garantir a circulação dos pedestres, sem obstáculos e riscos à segurança, conforme preceitua a Resolução do Contran nº 738 de 06 de setembro de 2018..
Requerimento nº 1445/2019
INICIATIVA: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Requer informações sobre o programa "IPTU Solidário".
Requerimento nº 1449/2019
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Solicita o levantamento do número de multas aplicadas e os correspondentes serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, bem como a estatística de Notas Fiscais emitidas pelos referidos serviços prestados pela concessionária, de forma detalhada, mês a mês, neste ano de 2019..
Requerimento nº 1450/2019
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Requer informações sobre valores repassados, do ano de 2017 até o presente momento, da Ferroviária para a Fundesport..
Requerimento nº 1452/2019
INICIATIVA: LUCAS MATEUS GRECCO
Requer informações sobre fiação de telefonia, internet e outros, soltos no passeio público..
Requerimento nº 1454/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Informações sobre os valores totais de inadimplentes com DAAE Araraquara..
Requerimento nº 1455/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Informações ref. implantação do “Projeto Quilombo Rosa” e do “Espaço Público para Cultura de Matriz Africana..
Requerimento nº 1462/2019
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Moção de Repúdio ao veto presidencial e falta de articulação para implementação dos atendimentos multiprofissionais visando melhorar o processo educativo no Brasil..