Projeto de Lei Complementar nº 14/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2019
Processo: 372/2019
Protocolo: 07707/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes).
Observações: Ofício nº 263/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 263 2019 - GRAPROARA - PLC - Revoga Lei Complementar 167 | .docx | 29/08/2019 | 567,3 KB | |
| 372-19 | 12/11/2019 | 5,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/10/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Item nº 22 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/10/2019
Complemento: Para elaboração de redação final
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2019
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Resposta: 04/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 98/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Resposta: 04/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 270/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Resposta: 04/10/2019
Complemento: Pela legaldiade.
Documento vinculado: Parecer nº 445/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 122ª Sessão Ordinária.
Resposta: 03/09/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 445/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 | 04/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes). | |
| Parecer nº 270/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 | 04/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes). | |
| Parecer nº 98/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 | 04/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes). | |
| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 | 15/10/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes). | |
| Autógrafo nº 330/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 | 16/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes). | |
| Lei Complementar nº 915 | 17/10/2019 | Revoga a Lei Complementar nº 167, de 25 de março de 2004 (Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 122ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/09/2019 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 127ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/10/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Segundo turno de discussão e votação |