Projeto de Lei Complementar nº 7/2019
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2019
Processo: 222/2019
Protocolo: 04672/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 3.861, de 10 de julho de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara).
Observações: Ofício nº 122/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 122.2019 - Revoga LC 3.861 | .docx | 06/05/2019 | 558,1 KB | |
| 222-19 | 12/11/2019 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/10/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Item nª 02 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2019
Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 04/10/2019
Resposta: 04/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 450/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 107ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/05/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 450/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 | 04/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 3.861, de 10 de julho de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara). | |
| Autógrafo nº 329/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 | 16/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 - Revoga a Lei Complementar nº 3.861, de 10 de julho de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara). | |
| Lei Complementar nº 914 | 17/10/2019 | Revoga a Lei Complementar nº 3.861, de 10 de julho de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 107ª Sessão Ordinária de 2019 | 07/05/2019 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 127ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/10/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Segundo turno de discussão e votação |