Ordem do dia - 107ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/05/2019
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador Rafael de Angeli
Matérias
Ata para apreciação
Projetos a serem julgados objeto de deliberação
Projeto de Lei Complementar nº 7/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga a Lei Complementar nº 3.861, de 10 de julho de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara). (Processo nº 222/2019).
Projeto de Lei nº 175/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. (Processo nº 223/2019).
Projeto de Lei nº 176/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, e dá outras providências. (Processo nº 224/2019).
Projeto de Lei nº 177/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do Município de Araraquara e dá outras providências. (Processo nº 225/2019).
Requerimentos de Pesar
Requerimento nº 805/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Volnei Alcaia, falecido em 02/05/2019, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 807/2019
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requeiro, observado o disposto no artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Sra. ERNESTA APPARECIDA BENIGNI PAIVA, também conhecida por TITA, a qual era voluntária do Grupo Coração Araraquara, onde confeccionava enxovais para bebês de famílias carentes, ocorrido no dia 03 de maio de 2019, na cidade de São Paulo.
Requerimento nº 820/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Eric Estevam Lamante, falecido em 03/05/2019, e que sejam apresentadas condolências à sua família..
Requerimento nº 823/2019
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Pires, ocorrido dia 24/04/2019..
Requerimentos de Congratulações
Requerimento nº 791/2019
INICIATIVA: ANTONIO TOMAZ FERNANDES
Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiada a Senhora Lígia Celanti, Diretora da APAE, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso no dia 1 de maio de 2019, de seu aniversário natalício.
Requerimento nº 792/2019
INICIATIVA: ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES
Requer, observado o disposto no Artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à jovem araraquarense Danielli Fernandez, apresentando-lhe respeitosas congratulações deste Legislativo, em razão da mesma ter realizado o seu sonho de desfilar na passarela do maior evento de moda do Brasil, o São Paulo Fashion Week (SPFW)..
Requerimento nº 821/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações aos policiais militares CB PM ALEXANDRE MIGUEL DONOFRE e CB PM EDUARDO CRUZ, ambos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho policial realizado no dia 01 de maio de 2019..
Requerimento nº 822/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata, um voto de congratulações aos policiais militares CB PM JOSÉ MARCOS DIAS CARVALHO e SD PM MÁRIO TIAGO FIORAVANTE, ambos pertencentes ao efetivo do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho policial realizado no dia 12 de abril de 2019..
Requerimento nº 824/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Sr. MARIO JOÃO MORETTI, apresentando-lhe respeitosas congratulações pelos 37 anos de serviços prestados à população, assim como também ao longo de toda sua vida, sempre prestando serviços com muita lisura e empenho..
Outras matérias que independam de votação
Requerimento nº 806/2019
INICIATIVA: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Requer-se a realização de audiências públicas para discussão da propositura Projeto de Lei n° 165/2019 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências"..
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018
INICIATIVA: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
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ITEM 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 316/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana em Defesa da Família", a ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto, e dá outras providências.
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ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 317/2018
INICIATIVA: ELIAS CHEDIEK NETO
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana em Defesa da Vida", a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro, o "Dia do Nascituro" a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro, e dá outras providências.
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ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 99/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Dengue”, a ser realizada continuamente durante o decorrer do ano e dá outras providências.
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ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 166/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o pagamento de benfeitorias na Vila Dignidade e no Recanto Feliz, e dá outras providências.
Ofício nº 111/2019-SJC.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 167/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera as Leis nº 9.493 e 9.498, ambas dispondo sobre autorização para concessão de subvenções sociais, e datadas de 15 de março de 2019, de modo a corrigir o número do CNPJ da entidade Liceu Coração de Jesus.
Ofício nº 113/2019-SJC.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 168/2019
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para atender despesas com o Programa de Proteção Social Especial – Casa Transitória e Promaip, e dá outras providências.
Ofício nº 115/2019-SJC.
ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 781/2019
INICIATIVA: JOSÉ CARLOS PORSANI
Requer, observado o art. 211-A do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, 25 de abril de 2019, ano 09, nº 152, em sua capa e páginas de 16 a 19, com o título "São Francisco investe 60 milhões e inaugura hospital regional – Com reforma, hospital torna-se referência em atendimento de excelência na área de saúde".
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Requerimentos do Grande Expediente
Requerimento nº 808/2019
INICIATIVA: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quantas pessoas e/ou famílias estão contidas no Cadastro Único (CadUnico) do município?
2. Quantas dessas pessoas e/ou famílias são assistidas com o Bolsa Família do Governo Federal?
3. Qual o valor total dos repasses do Bolsa Família em nosso município?
4. Estima-se que quantas pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social não estão recebendo o benefício por não estarem de acordo com os requisitos do programa Bolsa Família?
5. Quantas pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município de Araraquara?
6. Quantas pessoas e/ou famílias se encontram em situação de vulnerabilidade social e quantas são beneficiadas pelo programa de distribuição de cestas básicas no município de Araraquara?
7. Quantas pessoas e/ou famílias o projeto Bolsa Cidadania deve atender em Araraquara e qual o valor estimado?.
Requerimento nº 818/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Presidente da Câmara dos Deputados, RODRIGO MAIA; ao Presidente do Senado, DAVI ALCOLUMBRE e às LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS dessas Casas Legislativas, a presente MOÇÃO DE APOIO aos projetos de lei 881/2019 e 882/2019 bem como ao projeto de lei complementar 38/2019..
Requerimento nº 819/2019
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DÓRIA, solicitando-lhe o esforço necessário para viabilizar um reajuste salarial digno para os policiais militares..