Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Data: 26/09/2019
Protocolo: 08543/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.
Observações: Ofício nº 296/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 296 2019 - Substitutivo PLC 15 2019 - Código de Posturas | .docx | 26/09/2019 | 575 KB | |
| Sub. PLC 15-2019 | 23/10/2019 | 11,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2019
Complemento: Item 14 - Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2019
Objetivo: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Plenário
Destinatário: 13° Batalhão de Polícia Militar do Interior - Araraquara
Envio: 22/10/2019
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/10/2019
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 14/10/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Aprovada Emenda - 129ª Sessão Ordinária.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2019
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária.
Resposta: 08/10/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo, em primeira discussão e votação nominal. Prejudicado projeto original.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 07/10/2019 - Prazo: 22/10/2019
Resposta: 07/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 135/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 07/10/2019 - Prazo: 22/10/2019
Resposta: 07/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 100/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Resposta: 07/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 281/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
Resposta: 04/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 446/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 446/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 04/10/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência. | |
| Parecer nº 281/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 07/10/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência. | |
| Parecer nº 100/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 07/10/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência. | |
| Parecer nº 135/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 07/10/2019 | Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência. | |
| Emenda nº 1/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 14/10/2019 | Renumera o art. 155 constante como uma das alterações previstas no art. 1º como art. 155-A e altera o art. 2º, ambos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 29/08/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 127ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/10/2019 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 128ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Segundo turno de discussão e votação |