Parecer nº 281/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 07/10/2019
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | .docx | 04/10/2019 | 560,1 KB | |
| PARECER 281-2019 | 07/10/2019 | 284,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | 26/09/2019 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência. |